Espaço MEMÓRIA PIRACICABANA

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segunda-feira, 20 de março de 2017

Carta de Sesmaria de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça: Primeiro Processo do Fórum

Entre os 13.304 processos que datam do ano de 1801 a 1946 há inúmeros crimes e mesmo algumas situações inusitadas resolvidas perante a justiça.
Hoje a nossa pesquisa é com o primeiro processo do acervo do Fórum, que data de 19 de maio de 1801 e tem como tema um requerimento de demarcação de Sesmaria.


A sesmaria era um sistema de distribuição de terras utilizado em larga escala em Portugal desde o Século XIV e que foi implantado na Colônia já em 1534, com o surgimento das capitanias hereditárias. Nesse sistema os Capitães-generais, responsáveis por enormes conglomerados de terras, eram encarregados de administrar, povoar e principalmente lavrar e cultivar naquela terra e para isso eles faziam as doações de sesmarias aos chamados sesmeiros, que agora tinham a obrigação de produzir naquela terra ou ela lhe seria retirada e passada a outro que quisesse ali cultivar.
Nesse processo de 1801 não é diferente. O requerente Sebastião Leme da Costa, morador da “povoação de Piracicaba” solicita ao capitão-general da Província de São Paulo um pedaço de terra na cidade para a abertura de um Engenho para assim prover a “sustentação de sua família”.


Dentro do processo ainda é possível encontrar a Carta De Sesmaria redigida a mão pelo capitão-general Antonio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nobre português e 14° Governador da Província de São Paulo. A carta é uma espécie de pedido ao regente português, na época, Príncipe João (Posteriormente D. JoãoVI).
Os trechos entre aspas são todos extraídos dessa carta, que apesar de seus quase 216 anos se encontra muito bem preservada e quase totalmente legível.
Ao contrário dela, porém, o processo em si sofreu muito com o tempo e encontra-se bastante deteriorado. Apesar disso, todo o seu conteúdo está preservado e, com uma pesquisa delicada devido às condições do documento, a única barreira para seu entendimento é a caligrafia complexa do escrivão Lopes Rodrigues.






Guilherme Erler Pedrozo, aluno do 3º semestre do curso de História da Unimep.
Pesquisa realizada no acervo do Fórum.


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