Mais um caso de abuso

No acervo do Fórum temos muitos casos com temas muito sérios, como vários já abordados aqui. Um dos temas mais recorrentes no acervo judicial é sobre mulheres sendo violadas.

No mês de agosto de 1946, o pai da vítima A.Z. foi até a  delegacia de Piracicaba relatar que sua filha (menor de idade) foi abusada sexualmente por um desconhecido. No entanto, a família da vítima só ficou sabendo do abuso quando a menina foi levada, pela escola, para o Hospital vindo a descobrir que ela já estava grávida de 2 meses.

No depoimento policial, a vítima contou que tinha 14 anos e trabalhava como doméstica. O policial perguntou então quem realizou o “ato carnal” (expressão usada no processo judicial, termo usado na época) com ela, se ela se lembrava do nome ou do rosto da pessoa. A vítima então respondeu que ele vendia produtos para a sua mãe e que levava mercadoria para o Mercado Municipal da cidade. Com essas informações a polícia conseguiu chegar ao acusado, um homem de 51 anos, casado, com seis filhos e que trabalhava de mercador ambulante.

Vanessa Caroline Segredo, aluna do 4º semestre do curso de História da UNIMEP.
Pesquisa realizada no acervo Fórum.

Saúde pública ou exagero?

Dia 29 de janeiro de 1946, o então Promotor Público da Comarca, Dr. Hamilton Dragomiroff Franco, iniciou um inquérito referente a uma garrafa de vinho tinto chileno da marca “Vinex Carbenete”, adulterada no Hotel Roxy.                                                                                             

                                                                                                                                           Hamilton pediu a bebida para acompanhar o jantar que estava realizando com o estudante Rodolpho Camargo, que era seu convidado. Após o garçom Sebastião de Vieira de Assis o servir, Hamilton percebeu um forte gosto e cheiro de mentol, substância que não deveria ser encontrada na bebida.

Com a justificativa de ser um caso de saúde pública, o inquérito foi aberto e a garrafa foi enviada ao Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado, para ser examinada.

Enquanto isso a investigação realizada pela Delegacia de Polícia de Piracicaba não conseguiu encontrar a fonte da adulteração, uma vez que o então responsável pelo Hotel, Mauro de Lucca Filho, informou aos oficiais que a bebida havia sido adquirida por meio da engarrafadora “Buenos-Ayres”, cuja empresa alegou não ter relação com o ocorrido.

“[...] podendo o declarante afirmar que o vinho que importa é engarrafado do módo que recebe, pois, o declarante está trabalhando nesse ramo de negocio há dezoito mêses e nunca teve nenhuma reclamação [...]”

Os resultados dos testes comprovaram que o vinho realmente era adulterado e que a quantidade de mentol era alta. Sendo a conclusão que o produto era “improprio para o consumo por estar em desacôrdo com os regulamentos em vigôr”.

O juiz desconfiou que o proprietário do Hotel, Mauro de Lucca, possa ter aberto a garrafa anteriormente e então substituído o conteúdo. Mauro foi intimidado diversas vezes a prestar depoimentos, mas por supostos motivos de saúde mudou-se para São Pedro, então não comparecendo a delegacia piracicabana.

Por fim em 29 de setembro de 1949, decidiram arquivar o processo, sem futuros desdobramentos.

Roberto Carlos Habermann, aluno do 6º semestre do curso de Publicidade e Propaganda da UNIMEP.

Pesquisa realizada no Acervo do Fórum.

Cotidiano trágico de Piracicaba

Em 1917, Sebastiana, de 18 anos, ao saber da traição do marido, ateou fogo no próprio corpo.

Testemunhas contaram que ela “sahiu à rua com suas vestes todas em chamas e gritando”. Sebastiana depois disse que fez isso, pois estava “desgostosa da vida e queria mesmo morrer.” Outra testemunha, Leopoldina, relatou que, na tentativa de apagar o fogo, ficou com as mãos queimadas.  

Em consequência das queimaduras, Sebastiana veio a falecer no dia seguinte.

Vivian Monteiro, Historiadora do Espaço Memória Piracicabana.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Juiz desconfiado

Hoje o blog traz o acervo do fórum e o processo em questão trata do abandono familiar supostamente cometido por P.S. contra a esposa J.C.S. e os filhos L. e J.C. e testemunhado por algumas pessoas.

No dia 27 de Julho do ano de 1943, se apresentou na delegacia da cidade de Piracicaba, a Sra. J.C.S. alegando que o marido P.S. teria abandonado sua família em detrimento do “vício de embriaguez”. Também alegava que o marido havia lhe transmitido “moléstia venérea”, pois o havia encontrado na casa de outra mulher.

Foram chamadas algumas testemunhas por parte da requerente:

A primeira:

Moradora temporária na casa de P.S. confirmou o hábito de embriaguez que o requerido havia desenvolvido nos últimos meses.

A segunda:

Marido da primeira testemunha e tio da requerente acrescentou a ameaça de morte que este havia presenciado onde P.S. alegou que caso tivesse uma arma de fogo já teria matado a esposa.

A terceira:

Confirmou a ameaça com uma garrucha encostada contra o peito da requerente, onde o acusado teria dito “é isso o que te vale de estar essa mulher aqui”. 

O juiz então chamou P.S para depor, e no depoimento P.S. afirmou receber apenas R$ 1,5 cruzeiro por hora e que, não dando para sustentar a família, bebia por desgosto.

Por fim, depois de serem feitos exames de corpo delito, o juiz decide absolver o acusado, pois se sentiu desconfiado de todas as acusações feitas pela requerente.

André F. G. Bellaz, aluno do quinto semestre do curso de História da Unimep.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Fogo santo?

Com a missa de 20 anos da morte do Frei Sirgrist que será realizada no sábado (26/05), o blog do Espaço Memória Piracicabana traz para o blog um processo do acervo do Fórum referente aos frades capuchinhos em Piracicaba.

O processo tem em seus autos o incêndio ocorrido no convento dos frades no dia 22 de junho de 1911, onde foram ouvidas cinco testemunhas, todas elas membros do convento e da irmandade capuchinha.

O incêndio, de acordo com uma das testemunhas, o frade Camillo de Valda, ao acordar, sentiu um forte cheiro de fumaça vinda da Sacristia, correndo até o local, o frade se depara com o fogo. Com a ajuda de populares e de outros membros do convento, o incêndio é abafado por completo por volta das sete da manhã. Sem danos às pessoas, as testemunhas estipulam o prejuízo de 10 a 15 contos de réis.

Acredita-se que o incêndio, julgado casual, tenha se iniciado por alguma faísca que teria escapado do Turíbulo, devido à benção do Santíssimo realizada na véspera do incidente.

Outra hipótese foi de que algum membro, com o hábito de fumar escondido, tenha se assustado com algum barulho pensando ser um companheiro e jogado o cigarro próximo à sacristia, dando início ao incêndio.

Esse e outros processos estão disponíveis para a consulta no acervo do Fórum do Espaço Memória Piracicabana, no Centro Cultural Martha Watts.

André Bellaz, aluno do quinto semestre do curso de História da Unimep.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Querida Antoninha

O Espaço Memória Piracicabana contém em seu acervo pouco mais de 13 mil processos do Poder Judiciário de Piracicaba, datados de 1801 até 1946, que nos ajudam a reconstruir e contar parte da história da cidade e até mesmo tecer relações entre os acontecimentos da cidade com as transformações ocorridas no país em diversos períodos. O processo que trago hoje – datado de 1922 – relata um caso de violência contra a mulher por motivações “passionais”. O termo passional, utilizado para caracterizar o crime, faz referência a um sentimento ou emoção em que existe um alto grau de afeto ou de sentimento de posse em relação à vítima, até recentemente usado para justificar casos de feminicídio no país.

Quatro de maio de 1922: A denúncia era oferecida contra Antonio de Macedo Ferreira, que aparentemente possuía uma pequena empresa de aluguel de veículos. Ao ficar sabendo que a mulher pela qual se interessava,  Antonia da Costa, contratou um de seus funcionários para transportá-la ao trabalho, fez de tudo para substituir o funcionário no serviço contratado por Antonia, a fim de declarar-se para ela e pedi-la em casamento. Antônia não correspondeu aos seus sentimentos, mas Antonio preferiu insistir e, mais tarde naquele dia, se dirigiu até as proximidades da casa de Antonia fazendo com que chegasse até ela uma carta onde novamente expressava seus sentimentos e desejos.

Dez de maio de 1922: Com raiva por não ter obtido resposta de sua carta de “amor”, Antonio embriagou-se e, movido por um desejo de vingança, se dirigiu armado até a casa de Antonia e esperou até que ela aparecesse na janela, porém, quem apareceu foi sua irmã. Antonio então desferiu 2 tiros contra a sombra que acreditava ser de Antonia. Os tiros acertaram apenas as janelas, estilhaçando os vidros.

O Brasil ocupa hoje o quinto lugar entre os países que mais mata mulheres. Uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência, mas apenas 6% realizam as denuncias e 38% dos feminicídios em todo o mundo são cometidos pelos companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Esse é apenas um processo dentre outras centenas com o mesmo tema aqui no acervo do Fórum.

Todo esse material pode ser consultado na íntegra aqui no Espaço Memória Piracicabana.

Natália Severino, aluna do quinto semestre do curso de História da UNIMEP.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Aborto Clandestino em Piracicaba

Os motivos para uma mulher vir a optar por um aborto são muitos. Mas seja qual for, a decisão de induzir a morte do feto é perigosa porque pode custar também a vida da mãe. O desejo de não dar à luz ao filho que já estava com 2 a 3 meses de gestação, fez a jovem A.R. procurar uma parteira para praticar o ato, em março de 1945. A jovem, que tinha 21 anos, era de origem humilde e morava com o marido e seu filho de 3 anos no “bairro da Bimboca”, em Piracicaba.

Capa do processo

Segundo relatos de testemunhas, a “parteira prática” introduziu no corpo uterino da jovem uma sonda de borracha, a fim de provocar o aborto. Ao sair da consulta, a jovem A.R. encontrou a amiga A. B. no consultório, que esperava para ser atendida. As duas resolveram ir juntas para a casa, e no caminho, A. R. contou que já era a segunda vez que abortava com aquela parteira. 

O aborto, porém, não foi bem-sucedido. A jovem começou a passar mal e ter uma forte hemorragia, e ao invés de procurar um médico, resolveu procurar outra parteira. Chegando lá, a parteira injetou duas injeções de “Ergotina” na jovem, fazendo o feto ser expelido, junto com um pedaço de tubo de borracha (sonda que a primeira parteira havia introduzido) e uma mecha de algodão.

Os dias se passavam e a hemorragia aumentava. A.R. começou a adoecer cada vez mais e não estava conseguindo esconder suas dores. Dois médicos foram chamados para atendê-la, mas apenas um deles conseguiu identificar que ela havia sofrido um aborto induzido. Então, pressionada pela mãe e pelo marido, teve de contar o que havia acontecido. Ao saber do ocorrido, seu marido decidiu interná-la no hospital para que pudesse ser melhor medicada. No entanto, a hemorragia da jovem durou 20 dias e não houve melhoras. O óbito se deu naquela mesma noite. 

No processo, guardado no acervo do Fórum de Piracicaba, no Espaço Memória Piracicabana, há o depoimento de sete testemunhas. A primeira parteira, já havia sido processada por um crime de mesma natureza em 1939. No entanto, acabou ficando pouco menos de dois meses presa e foi solta pela justiça. Em depoimento para este caso à polícia, a parteira dizia não conhecer a jovem falecida. Com esse depoimento ela contrariava quatro das testemunhas que ouviram a jovem contar sobre o ocorrido. Disse também que nunca mais realizou aborto desde que foi processada e presa, seis anos antes. Já a segunda parteira confessou que atendeu a jovem, mas em sua defesa, colocava a culpa pela morte na primeira parteira, pois ela que havia introduzido a sonda no corpo da jovem. Antes que fossem julgadas, as duas tiveram a prisão preventiva decretada.

Thaís Passos da Cruz, estudante de Jornalismo da Unimep. 

Pesquisa realizada no acervo do Fórum. 

Foice, faca e espeto: agressão entre vizinhas

No ano de 1922 chegou ao juízo de direito da Comarca de Piracicaba a denúncia de agressão entre vizinhas, processo que hoje compõe o acervo fórum. Na tarde do dia quatro de setembro, por volta das 15 horas de uma segunda-feira, Sebastiana Maria José de 40 anos, solteira, tendo por profissão serviços domésticos sem instrução escolar, armada com uma foice de mão, golpeou a cabeça de sua vizinha Angela Victoria Dias. Segundo testemunhas, já era antiga a desavença entre as duas mulheres.

Angela teria ido até a casa de Sebastiana armada com um espeto e teria forçado a porta. Uma vizinha notou a movimentação e avisou Sebastiana que Angela havia tentado entrar em sua casa e chamam a polícia. Nesse mesmo dia, Angela derruba então um muro provisório entre sua casa e a de Sebastiana e, ao entrar no quintal, avança em sua vizinha ameaçando-a com uma faca. Para se defender, Sebastiana pega uma foice e acerta a cabeça de Angela, causando um ferimento de três centímetros na região temporal.

A promotoria pública de Piracicaba abriu uma denúncia contra Sebastiana Maria José em dezembro do mesmo ano. A sua defesa então pediu absolvição, a partir da lei vigente na época, “tendo em consideração também que Angela Victoria Dias é uma mulher dada ao vício da embriaguez e rixosa por instincta, ao passo que a denunciada é uma mulher bem-quista de todos os vizinhos, pelo seu bom comportamento e bons costumes”.

No dia 22 de Janeiro de 1923 o Juiz de Direito Rafael Marques Cantinho declarou encerrado o caso: “De acordo, portanto, com os fundamentos produzidos pela denunciada em defesa [...] pela absolvição de Sebastiana Maria José pelo dirimente do Art. 32§2° do código penal”.  

Maycon Costa, aluno do quarto semestre do curso de História UNIMEP.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Greve na fazenda

Um processo jurídico do fórum de Piracicaba, datado de 1903, descreve uma greve que foi classificada inicialmente como pacífica. O Interessante nele é destacar que o processo é longo, tem cerca de 37 páginas e foram necessárias oito testemunhas para que o caso fosse melhor analisado.

            A greve começou no dia 27 de outubro por volta das seis horas da manhã na fazenda Taquaral, de propriedade de Luis Fabiani, natural da Itália. Fabiani mandara seu feitor Marcelino Gonçalves Adorno resolver o problema da greve e fazer com que todos voltassem ao trabalho. Os grevistas entraram na casa de João Fancci (um dos trabalhadores da fazenda) e aguardaram que Fabiani viesse para fazer um acordo com eles.

Nesta parte do processo há duas versões. A primeira versão é que o patrão foi ao encontro dos colonos portando um revólver ao lado de seus “capangas”, entre estes estava o feitor Marcelino G. Adorno e com uma foice tentou abrir a porta, e todos ouviram então um barulho de tiro de dentro da casa. Nessa versão se atribuiu este tiro ao colono Luiz Lavarazzo, que realmente estava entre os grevistas. A segunda versão é que quando o feitor Marcelino G. Adorno abre a porta com a foice, o patrão Luis Fabiani começou a atirar e algumas das balas atingiram o feitor.

Depois do ocorrido o feitor foi levado ao consultório do Doutor Alfredo Cardoso para ser socorrido. Nisso o delegado da cidade, o Major João Baptista Pedreira o interroga. Marcelino declarou que quem atirou nele foi Luiz Lavarazzo. No decorrer do processo o nome de Luiz Lavarazzo também aparece como Luigi, levando em conta que este colono é natural da Itália.

O processo só se desencadeou por conta de uma declaração feita por Maria Antonia Romeu, que pelo júri foi considerada a menos suspeita por ela ter afirmado não ser grevista. Porém, segundo consta no documento, Maria não tinha interesse em contrariar os colonos da fazenda.

 Com o decorrer do processo o júri declarou Luiz Lavarazzo como culpado, sendo preso no dia 02 de maio de 1904. Infelizmente, ao longo do processo, não é especificado o motivo da greve.

Ana Paula das Neves, estudante do 6º semestre do curso de História da UNIMEP.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Na década de 30 em Piracicaba: um caso de Corrupção de Menores

            No dia 11 de janeiro de 1930, em Piracicaba, o pai de um menino de 10 anos, deu início a um processo contra uma mulher de 24 anos, viúva com filhos. O pai ouviu reclamações de dores na virilha por parte do menor, e este o levou ao hospital, onde se obteve o diagnostico que o menino tinha adquirido uma doença venérea.

       

  

O processo recebeu o nome de “Corrupção de Menores” e nele está descrito que a pessoa responsável por transmitir a DST á criança foi uma mulher, que morava na mesma rua da vítima. A criança costumava passar tempo na casa da ré, junto com outras crianças.

            

O menor fez um exame para comprovar a doença, o resultado deu positivo, para a ré foi aplicado o mesmo método. A primeira vez que ela fez o exame, no dia 16 de janeiro, o resultado deu negativo, mas foi considerado “inválido” nos seguintes termos: “... a paciente apresentou-se a exame após ter se submettido a uma rigorosa ‘toilette’ difficultando assim a colheita do material necessario a um exame de laboratório, pois, o pouco material colhido e examinado deu negativo”.

Este caso teve várias testemunhas, dentre elas, a empregada da ré que afirmou a ida constante do menor a casa da patroa para brincar com seus filhos e nada mais declarou. A ré também fez uma declaração, na qual afirmou que o menino frequentava sua casa, mas que na maioria das vezes estava embriagada e por isso não recordava de nada. Na delegacia fizeram uma série de perguntas à ré, sobre sua idade, sua nacionalidade que declarou ser brasileira, mas na sua naturalidade disse que não recordava, e também afirmou que sabia ler e escrever, além de responder que sua profissão ou o seu modo de vida era de “Decahida” (termo utilizado, na época, para profissionais do sexo).

Com o decorrer do processo, foram trazidas mais testemunhas, dentre essas, homens que tiveram relações com a acusada. Muitos declararam que o menino realmente frequentava a casa da mulher, e no dia 25 de março de 1930, a acusada teve que realizar novamente o exame, e desta vez o exame deu positivo.

No mês de junho ela foi declarada culpada e no dia 22 de agosto a ré recebeu o mandado de prisão, sua pena foi como estava previsto no artigo 266, da lei N. 2.992 criada no dia 25 de setembro de 1915, que dizia: “Attentar contra o pudor de pessoa de um ou de outro sexo, por meio de violência ou ameaça, com o fim de saciar paixões lascivas ou por depravação moral: § 2º Corromper pessoa menor de 21 annos, de um ou de outro sexo, praticando com ella ou contra ella actos de libidinagem: Pena – de prisão cellular por dous a quatro annos”, porém o processo em questão não revelou o período em que a mulher ficaria em uma Cadeia Pública na Comarca de Piracicaba.

Ana Paula das Neves, aluna do 5º semestre de História da UNIMEP.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Uma década sem ser legalmente cidadão

No dia 26 de fevereiro de 1943, o senhor Salvador Gomes de Oliveira (lavrador), junto do seu advogado Dr. João Basílio, faz o pedido de registro de nascimento de seus dois filhos:  Maria de Lurdes nascida no dia 15 de Março de 1929 na cidade de Piracicaba e Benedito no dia 04 de Setembro de 1933.

Maria e seu irmão só passaram a ser reconhecidos legalmente quando chegaram a idade de 14 e 10 anos respectivamente. O Pai, que fez o pedido de registro, alegou dificuldades financeiras e por esse motivo não pode fazer o registro no tempo correto.

Com o depoimento de duas testemunhas, José Miqueleitti (pedreiro) e João Rocha (barbeio) e a apresentação dos documentos necessários, o Juiz Dr. Paulo Gomes Pinheiros Machado julgou procedente o pedido e determinou que fossem lavrados os termos de registro de nascimento.

No Brasil, toda criança já nasce com direito a ter um Registro Civil de Nascimento.  Ela deve ser registrada logo após o seu nascimento, para que todos os seus direitos possam ser garantidos. O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todas as famílias brasileiras, e é garantido pela Lei nº 9.534/97.

Maycon Costa, aluno do segundo semestre do curso de História da UNIMEP.

Pesquisa realizada no acervo Fórum.

Processo crime de 1857 e a escravidão em Piracicaba

Em 1857, André, escravo de Antonio Francisco, matou João com golpes de pilão, e deixou gravemente ferido Luís. Tanto João quanto Luis eram também escravos da mesma fazenda.

No processo, a história é contada da seguinte forma: no meio da noite, André foi até a senzala onde João dormia e “esmagou” (no próprio processo os oficiais de justiça usam esse termo) a cabeça dele com o pilão. Em seguida, André foi até a outra senzala e desferiu 3 golpes com o mesmo pilão na cabeça de Luis. Este, porém, acordou rapidamente e conseguiu se salvar, gritando por ajuda. Depois de toda a confusão foi encontrada a arma do crime, o pilão, cheio de sangue, jogado dentro da senzala.

No decorrer do processo muitas pessoas testemunharam e explicaram suas versões do ocorrido. Alguns indicavam que André tinha algumas desavenças com João. Ao ser questionado, Luis, explicou que não sabia por que tinha sido atacado por André, que eram, inclusive, amigos. 

O processo correu por alguns anos até que decidiram por condenar André a 200 açoites.

Aqui no Espaço Memória temos mais de 13 mil processos crimes que datam de 1801 até 1946. Para pesquisas prévias é só acessar o  Site do Espaço Memória Piracicabana . Nele temos o arquivo em PDF do acervo do Fórum catalogado.

Vivian Monteiro, historiadora do Espaço Memória Piracicabana.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

João Chiarini agredido

Você deve conhecer ou já deve ter ouvido falar em João Chiarini. Político, jornalista e folclorista de Piracicaba e seu acervo, hoje, pertencente ao Centro Cultural Martha Watts. Porém o artigo de hoje não abordará nenhum documento de seu acervo, mas sim um processo criminal no acervo do Fórum envolvendo este ilustre piracicabano, no período com 23 anos.

Era 8 de abril de 1943, João Chiarini procurou a delegacia para registrar queixa de agressão contra o senhor Antidio de Almeida.

No dia anterior, Chiarini estava trabalhando na organização de um festival de violão realizado no (hoje extinto) clube Santo Estevão. No meio do festival foi abordado pelo senhor Antidio, funcionário municipal responsável pela cobrança de taxas referentes a direitos autorais.  Após uma breve discussão no hall de entrada, pois o folclorista não aceitava o valor das taxas, Chiarini voltou aos afazeres da organização e o funcionário ficou conversando com outras pessoas no local.

Horas depois, ambos se encontraram na sala do caixa do teatro, segundo Chiarini, após uma discussão foi lhe desferido um soco, no qual acabou resultando na quebra de seus óculos. Antidio negou em depoimento a agressão, dizendo que Chiarini havia se assustado com um movimento que fez, caindo em cima dos óculos e batendo a cabeça em uma viga.

O processo possui depoimentos dos dois envolvidos e de quatro testemunhas, que não viram a agressão. Por este motivo, Antidio foi considerado inocente da acusação. Abaixo, segue imagens da conclusão do processo.

Adriano Zaulkauskas, aluno do oitavo semestre do curso de História da Unimep.

Pesquisa realizada no acervo Fórum.

Pena de morte em Piracicaba

No dia 9 de setembro de 1861, Francisco e Quintino (escravos) de Antônio José da Silva Gordo (sogro dos Moraes Barros) foram sentenciados a pena de morte.

Sem nenhum direito de resposta, foram sentenciados pelo assassinato de 5 pessoas, e de acordo com a lei do império de 10 de junho de 1835,

“ A Regencia Permanente em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro Segundo Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral Legislativa Decretou, e Ella Sanccionou a Lei seguinte:

Art. 1º Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem outra qualquer grave offensaphysica a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes, que em sua companhia morarem, a administrador, feitor e ás suas mulheres, que com elles viverem.

Se o ferimento, ou offensaphysica forem leves, a pena será de açoutes a proporção das circumstancias mais ou menos aggravantes.

Art. 2º Acontecendo algum dos delictos mencionados no art. 1º, o de insurreição, e qualquer outro commettido por pessoas escravas, em que caiba a pena de morte, haverá reunião extraordinaria do Jury do Termo (caso não esteja em exercicio) convocada pelo Juiz de Direito, a quem taes acontecimentos serão immediatamente communicados.

Art. 3º Os Juizes de Paz terão jurisdicção cumulativa em todo o Municipio para processarem taesdelictos até a pronuncia com as diligencias legaes posteriores, e prisão dos delinquentes, e concluido que seja o processo, o enviaráõ ao Juiz de Direito para este apresenta-lo no Jury.”

No processo não é citado qual era o modo de execução da pena mas, mediante pesquisas, os modos de tortura mais usados em escravos eram açoites no tronco até a morte, forca e até eram deixados sem comida e água para morrerem. Em Piracicaba existia uma forca, mas segundo registros ela nunca foi utilizada.

A última pena de morte registrada no Brasil, aconteceu no dia 28 de abril de 1876, no município de Pilar no estado de Alagoas.

Fábio Barros Martins, aluno do 3º semestre de Publicidade e Propaganda da UNIMEP.

Pesquisa realizada no Acervo do Fórum

Furto em 1924

No dia quatro de março de mil novecentos e vinte e quatro, o fórum de Piracicaba registrou uma ocorrência de furto.  Após ir a um baile carnavalesco no Theatro Iris (teatro que infelizmente já foi demolido) em Piracicaba, Antonia de Arruda, a vítima, chegou na pensão em que morava e encontrou seu quarto e armário revirados.

O acusado, Lázaro ou Luiz Veridiano, teria dirigido-se a casa de Antonia, na rua treze de maio, abusando de sua confiança e de lá furtou 270$000 em dinheiro que estavam em sua bolsa e dentro do guarda-vestidos de seu quarto. Lázaro/Luiz incorreu nas penas do artigo 330&4 do código penal, por ter subtraído valor maior que 200$000, excluindo os danos às roupas finas. Foi requerido, pós receber a denúncia, um mandado de prisão preventiva contra Lázaro Veridiano, por ter cometido um crime inafiançável e não ter indicado o nome, profissão nem residência corretos.

No processo há uma parte que se refere detalhadamente  as roupas que foram denegridas  durante o assalto, é descrito o preço e o corte do vestido de 120$00, roupas de seda, crepes (conjuntos) ,um chapéu e uma colcha de renda que não tinham um valor estimado em dinheiro e sim valor emotivo. As contas finais dos gastos com as roupas deram 266.000. Há também um telegrama enviado de Luiz à “Antoninha” como ele mesmo a chama, desejando um bom carnaval e um magnífico Corso (desfiles da época que utilizavam carros).

Haviam cinco testemunhas no caso, dentre elas Olympia da Silvia, dona da pensão que afirmou que , na noite de quatro de março, Lázaro chegou na pensão, e, por ser uma visita recorrente, foi ao quarto de Antonia. Sem que ninguém percebesse rasgou as roupas e praticou o roubo. Nos dias dezenove até vinte e dois de maio, do mesmo ano, Lázaro/Luiz foi julgado e condenado. O réu não teve defesa eficiente pois, de acordo com as testemunhas, ele foi o único visto no quarto de Antonia.

Júlia Zini, aluna do quinto semestre de jornalismo da Unimep.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.

Violência contra a Mulher, mais um caso

Um processo do Fórum, de 1939, narra mais um caso de violência contra a mulher, tendo como autor o marido da vítima.  Mariana, 22 anos, deu entrada na Santa Casa de Piracicaba após levar um tiro de garrucha no rosto. Segundo a vítima, ela viu seu marido, Osório, na esquina conversando com uma pessoa que não conhecia e o chamou, porém ele não atendeu seu chamado. Após insistir, passou a xingar o companheiro.

Quando Osório retornou para a casa, passaram a discutir, e Mariana foi para a casa de seu pai, retornando ás 22 horas. Segundo a mulher, quando retornou, o marido estava deitado, e ela passou a insultá-lo, chamando-o de “cachaceiro”. Ele se levantou e tentou sair de casa, sendo impedido por ela.  Enfurecido, o homem pegou a garrucha, que estava sobre um móvel e fez um disparo contra a esposa, atingindo-a no rosto. Mariana saiu correndo em direção a casa de seu pai, onde foi socorrida e atendida pelas autoridades, Osório chegou pouco depois,  entregando-se.

Um depoimento similar foi dado por Osório, no qual confirmou ter atirado contra a esposa e algumas testemunhas foram ouvidas pelo delegado, mas não acrescentaram detalhes, exceto que as discussões entre o casal eram constantes.

Um laudo médico detalhou o grave ferimento “[...]ao exame apresenta: um ferimento por bala no rosto: o instrumento vulnerante penetrou na região masseteriana esquerda, onde ha queimaduras de polvora deflagrada junto ao orificio de entrada, e sahiu pelo ouvido direito[...]ocasionando abundante hemorrhagia nasal e pelo ouvido direito[...]”.

Apesar da gravidade do ferimento, o relatório do delegado já demonstrava que o caso não teria maiores consequências para o acusado. A promotoria do caso tentou agravar a pena, pois, a agressão teria sido contra a esposa. Porém, a defesa alegou que Osório estava fora de si, e a esposa o teria ofendido, também ofendendo sua mãe, já falecida.

O juiz declarou Osório culpado pelo crime, contudo, sem acrescentar agravantes e colocando atenuantes que diminuíram a pena.

“Nessas condições, julgo provada a dennuncia[...]como condeno, o réu Osório a cumprir, na cadeia publíca local, a pena de cinco mezes e quinze dias de prisão[...] Custas pelo réu que tambem deverá pagar cincoenta mil réis de selo penitenciario[...]”

Posteriormente, a defesa recorreu da sentença, alegando que Osório era primário, e que não demonstrou caráter perverso. A defesa alegou ainda que o condenado era pobre e não poderia custear o valor sentenciado. Resultando no abrandamento da pena.

Adriano Zaulkauskas, aluno do sétimo semestre do curso de História, da Unimep.

Pesquisa realizada no acervo Fórum.

Greve Geral de 1919 e depredação de linhas telefônicas em Piracicaba

No dia 23 de julho de 1919, Mario Pascini, Angelo Bragaia, Paulo Antonio Ferraz e outros operários foram detidas por depredarem linhas telefônicas da empresa Bragantina, em Piracicaba.

Segundo conta o processo, Pascini e os companheiros estavam envolvidos em um “movimento subversivo”. E o texto segue:

“Quando nos últimos dias de junho declarou-se a greve dos empregados da companhia Sorocabana Railway, interrompendo-se completamente trafego e telegrapho, já o primeiro denunciado Mario Passini e outros haviam-se constituído em reivindicadores dos direitos do proletariado, fundando nesta cidade a “Liga Operária”, conforme boletins, annuncios e notícias largamente publicadas no jornal vespertino “A Tarde” (...).”

 

Jornal A Tarde anexado no processo.

Para os promotores do caso, as linhas telefônicas foram cortadas para que a polícia não fosse notificada dos movimentos de greve organizados pela Liga Operária. No entanto, os policiais já acompanhavam os textos do Jornal A Tarde e colocaram informantes no caso, para conseguirem mais detalhes. A greve geral foi então interrompida e os participantes da liga foram presos.

Vivian Monteiro, historiadora do Espaço Memória Piracicabana.

Pesquisa realizada no acervo do Fórum.