No dia 26 de fevereiro de 1943, o senhor Salvador Gomes de Oliveira
(lavrador), junto do seu advogado Dr. João Basílio, faz o pedido de registro de
nascimento de seus dois filhos: Maria de
Lurdes nascida no dia 15 de Março de 1929 na cidade de Piracicaba e Benedito no
dia 04 de Setembro de 1933.
Maria e seu irmão só passaram a ser reconhecidos legalmente quando
chegaram a idade de 14 e 10 anos respectivamente. O Pai, que fez o pedido de
registro, alegou dificuldades financeiras e por esse motivo não pode fazer o
registro no tempo correto.
Com o depoimento de duas testemunhas, José Miqueleitti (pedreiro) e João
Rocha (barbeio) e a apresentação dos documentos necessários, o Juiz Dr. Paulo
Gomes Pinheiros Machado julgou procedente o pedido e determinou que fossem lavrados
os termos de registro de nascimento.
No Brasil, toda criança já
nasce com direito a ter um Registro Civil de Nascimento. Ela deve ser
registrada logo após o seu nascimento, para que todos os seus direitos possam
ser garantidos. O Registro Civil de Nascimento é gratuito
para todas as famílias brasileiras, e é garantido pela Lei nº 9.534/97.
Maycon Costa, aluno do segundo semestre do curso de História da
UNIMEP.
Pesquisa realizada
no acervo Fórum.
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